The letting of the properties in this web site are intended solely for short term residential purposes of a special transitory nature – specifically self-catering accommodation – in accordance with article 1095°, n° 3 of the Portuguese Civil Code. In no way does it constitute an offering of tourist lodging within a tourist complex as contemplated in Decree Law n° 167/97, altered and republished in Decree Law 55/2002 of 11/03.
O arrendamento dos imóveis referidos no presente site destina-se exclusivamente a habitação não permanente para fins especiais transitórios, designadamente para fins turísticos, nos termos do art. 1095º, n° 3 do Código Civil, não constituindo oferta de serviços de alojamento turistico em empreendimento turístico previstos no Decreto-Lei nº 167/97 de 04/07, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 55/2002 de 11/03.